Enunciado
Um dos elementos do contrato de sociedade, à luz do Art. 981, *caput*, do Código Civil, é a partilha dos resultados entre os sócios provenientes do exercício da atividade econômica daquela sociedade. Tal partilha abrange, necessariamente, lucros e perdas. Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir. I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação. II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital. III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 1.008 declara nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas (vedação ao pacto leonino). A nulidade atinge a cláusula, e não o contrato inteiro, que se conserva com aplicação da regra legal de partilha (cf. art. 184, sobre a invalidade parcial).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.007; CC, art. 1.008. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras do Código Civil sobre a participação dos sócios nos lucros e nas perdas (arts. 1.007 e 1.008), aplicáveis à sociedade simples e, supletivamente, a outros tipos. I – Correta. O art. 1.008 declara nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas…
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Alternativa por alternativa
Errada. A assertiva I também…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.007
- CC, art. 1.008
- CC, art. 1.055, § 2º
- CC, art. 981