Enunciado
Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir. I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado. II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção *iuris et de iure* da propriedade. III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O Brasil adota o sistema do título e modo: o contrato de compra e venda (título) gera apenas efeitos obrigacionais (art. 481 do CC); a propriedade imóvel só se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis (art. 1.245).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.245; CC, art. 1.247. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o sistema brasileiro de transmissão da propriedade imóvel e a natureza da usucapião. I – Correta. O Brasil adota o sistema do título e modo: o contrato de compra e venda (título) gera apenas efeitos obrigacionais (art. 481 do CC); a propriedade imóvel só se transfere com o registro do título no…
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Alternativa por alternativa
Correta. Só a assertiva I descreve…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.245
- CC, art. 1.247
- CC, art. 481