Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 61 da prova principal do ENAM 2024.1

Atos unilaterais e enriquecimento sem causa · Fácil · Válida

Nota sobre o enunciado: Erro material no texto original: na alternativa E, 'Marcelo e Cláudio' deve ser lido como 'Marcelo e Caio'.

Enunciado

Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada com a aproximação do prazo final para a apresentação do trabalho que lhe daria o título de Mestre em Economia, divulgou em uma rede social que pagaria a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a quem conseguisse desenvolver um programa apto a restaurar o arquivo nos sete dias subsequentes. Os técnicos começaram a trabalhar, empreendendo grandes esforços de tempo e técnica. Gustavo obteve a solução primeiro, no quinto dia após a promessa, comunicando Soraia do fato. No entanto, Marcelo e Caio conseguiram solucionar o problema, respectivamente, no sexto e no sétimo dia, e, por isso, também procuraram Soraia para receber a quantia, por estarem dentro do prazo por ela estipulado. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A

    Gustavo, Marcelo e Caio devem dividir a quantia prometida, pois todos os três executaram a tarefa no prazo fixado pela promitente.

  2. B

    Gustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa.

  3. C

    Por ser negócio jurídico unilateral, Soraia deve indicar quem deve receber a quantia, dado que Gustavo, Marcelo e Caio executaram a tarefa no prazo por ela estipulado.

  4. D

    Soraia deve pagar R$1.000,00 (mil reais) a cada um dos três.

  5. E

    Gustavo deverá receber metade da quantia, por ter executado a tarefa primeiro, e Marcelo e Cláudio devem dividir a outra metade, por terem executado a tarefa depois, mas ainda dentro do prazo.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Gustavo concluiu a tarefa no quinto dia e comunicou Soraia; Marcelo e Caio só obtiveram a solução depois. Não houve simultaneidade, de modo que a recompensa cabe integralmente a Gustavo.

Referências registradas no acervo: CC, art. 854; CC, art. 855. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC) e a regra de preferência quando várias pessoas executam o ato. Natureza. A promessa de recompensa é declaração unilateral de vontade: quem, por anúncios públicos, se compromete a recompensar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço…

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Errada. A divisão só ocorre em caso de…

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Fontes citadas

  • CC, art. 854
  • CC, art. 855
  • CC, art. 857
  • CC, art. 858

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