Enunciado
A *Farmácia A Ltda.* e a *Drogaria B Ltda.* mantêm, entre si, conta corrente oriunda da venda de medicamentos de uma para a outra. Quando o cliente não encontra um remédio em uma, a outra fornece e vice-versa. Pactuam que, no último dia útil de cada mês, o saldo devedor deve ser quitado em espécie, sob pena de juros de mora de 0,5% no primeiro mês de atraso e de 1% nos meses subsequentes. Acordaram, por fim, que cada saldo devedor não pago seria independente em relação a eventuais outros. Nos últimos dois meses, a *Drogaria B. Ltda*. teve problemas de caixa e não conseguiu quitar os dois débitos que se acumularam. No entanto, mesmo após o vencimento da segunda dívida, conseguiu entregar certo valor à *Farmácia A Ltda.,* cujo montante foi suficiente para um dos débitos e, parcialmente, para o outro. Ante a ausência de oposição da *Farmácia A Ltda.,* é correto dizer que o valor entregue
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Drogaria nada indicou e a Farmácia nada opôs nem fez imputação. Os débitos são líquidos, da mesma natureza e venceram em meses diferentes.
Referências registradas no acervo: CC, art. 352; CC, art. 353. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a imputação do pagamento (arts. 352 a 355 do CC) quando nem devedor nem credor a fazem. Quem imputa. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos (art. 352). Se o devedor não…
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Alternativa por alternativa
Correta. Na imputação legal, o pagamento abate…
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Fontes citadas
- CC, art. 352
- CC, art. 353
- CC, art. 354
- CC, art. 355