Enunciado
Acerca das preferências creditórias do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça vem exercendo, por sua jurisprudência, uma releitura acerca da posição de determinados créditos em concurso de credores. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos trabalhistas e de acidente de trabalho (art. 186 do CTN).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.345; CC, art. 1.422. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a ordem de preferência entre crédito tributário (IPTU), crédito condominial e crédito hipotecário no concurso de credores sobre o produto da alienação do imóvel. IPTU. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos…
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Alternativa por alternativa
Errada. A hipoteca não prefere ao IPTU (art. 186…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.345
- CC, art. 1.422
- CTN, art. 130, parágrafo único
- CTN, art. 186