Enunciado
Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael não contestou o pedido. O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de 30 dias, nos mesmos autos, e não depende do adiantamento de novas custas processuais (art. 308, caput).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 307; CPC, art. 308. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente (arts. 305 a 310 do CPC). Pedido principal. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de 30 dias, nos mesmos autos, e não depende do adiantamento de novas custas processuais (art. 308,…
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Alternativa por alternativa
Errada, segundo o gabarito. Considerando-se a efetivação completa da medida…
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Fontes citadas
- CPC, art. 307
- CPC, art. 308
- CPC, art. 308, § 2º
- CPC, art. 309, I