Enunciado
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson, localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos. A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá. Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa (art. 47 do CPC). O autor pode optar pelo foro do domicílio do réu ou pelo de eleição apenas se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (art. 47, § 1º).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 47, caput e § 1º; CPC, art. 64, §§ 1º e 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência territorial para ação fundada em direito real sobre imóvel. Regra. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa (art. 47 do CPC). O autor pode optar pelo foro do domicílio do réu ou pelo de eleição apenas se o litígio não recair sobre direito…
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Alternativa por alternativa
Errada. O juízo do domicílio da ré é absolutamente…
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Fontes citadas
- CPC, art. 47, caput e § 1º
- CPC, art. 64, §§ 1º e 3º
- CPC, art. 66