Questão 47 da prova principal do ENAM 2024.1

Enunciado

Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade *Carros Bonitos Ltda.* em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de *Ponto Chique* – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais. No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da *Carros Bonitos Ltda.* estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

1. A

   O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

2. B

   Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.

3. C

   O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.

4. D

   O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

5. E

   Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 1.015, IV
• CPC, art. 133
• CPC, art. 134, §§ 2º e 3º
• CPC, art. 135
• CPC, art. 136