Enunciado
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor. Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. Pelo art. 700, quem tem prova escrita sem eficácia de título executivo pode exigir: (I) pagamento de quantia em dinheiro; (II) entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; e (III) adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 700, §§ 6º e 7º; CPC, art. 700, III. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras da ação monitória nos arts. 700 a 702 do CPC. O CPC/2015 ampliou o objeto da monitória. Pelo art. 700, quem tem prova escrita sem eficácia de título executivo pode exigir: (I) pagamento de quantia em dinheiro; (II) entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; e (III)…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O art. 700, § 6º, do CPC e a Súmula 339…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC, art. 700, §§ 6º e 7º
- CPC, art. 700, III
- CPC, art. 701
- CPC, art. 702, § 9º
- STJ, Súmula 282
- STJ, Súmula 339