Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 43 da prova principal do ENAM 2024.1

Ação e tutela jurisdicional · Fácil · Válida

Enunciado

Determinado credor, munido de nota promissória representativa de obrigação pecuniária certa, líquida e vencida há pouco tempo, sem que tivesse sido paga, ajuizou ação de conhecimento, pleiteando a condenação do devedor a pagar o débito, com os consectários da mora. Tomando contato com a postulação, o magistrado deverá

  1. A

    julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.

  2. B

    indeferir de plano a petição inicial, haja vista a falta de interesse de agir.

  3. C

    converter de ofício o procedimento para o da execução por quantia certa.

  4. D

    proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do réu para apresentar resposta.

  5. E

    assinar prazo para que o autor emende a petição inicial, adequando-a à pretensão de execução por quantia certa.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Preenchidos os requisitos da petição inicial, o juiz deve fazer o juízo positivo de admissibilidade e determinar a citação do réu (art. 334, quando for o caso de audiência de conciliação).

Referências registradas no acervo: CPC, art. 332; CPC, art. 784, I. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra se o portador de título executivo extrajudicial tem interesse de agir para propor ação de conhecimento. O art. 785 do CPC resolve a controvérsia que existia na vigência do CPC/1973: a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter…

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Alternativa A

Errada. Nada no caso se enquadra nas…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 332
  • CPC, art. 784, I
  • CPC, art. 785

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