O que é o ENAM 2026.2?
É a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura, organizada pela Enfam em conjunto com a FGV. A habilitação é requisito para a inscrição em concursos de ingresso na magistratura promovidos por tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório: a aprovação não preenche vaga nem substitui as etapas do concurso de cada tribunal.
Para regras pessoais de inscrição e documentos, leia o edital completo da FGV.
Quem pode fazer o ENAM 2026.2? Precisa de três anos de atividade jurídica?
O item 3.10 do edital da FGV exige graduação em Direito concluída até o último dia de inscrição, nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo decreto citado no edital, quitação eleitoral e, para pessoas do sexo masculino, militar. O edital do ENAM não exige três anos de atividade jurídica para fazer o exame. A verificação de diploma e dos demais documentos segue os procedimentos da edição; as inscrições de 2026.2 já terminaram.
Os três anos de atividade jurídica são requisito do concurso de ingresso na magistratura, em momento definido pelo edital de cada tribunal. No TJSP 192, por exemplo, a comprovação ocorre na inscrição definitiva, enquanto o certificado ENAM foi pedido na inscrição preliminar. Confundir esses momentos pode levar a uma conclusão errada sobre a possibilidade de prestar o exame nacional.
Por quanto tempo vale o certificado do ENAM 2026.2?
O item 1.3 do edital da sexta edição estabelece dois anos a partir da emissão do certificado pela Enfam, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. O texto prevê prorrogação automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da Enfam aprovada pelo CNJ. A página de dúvidas da Enfam também usa a data de emissão do certificado como marco.
Uma notícia de divulgação do edital menciona a publicação do resultado final como início da validade. Como os marcos não são descritos da mesma forma nessas fontes oficiais, esta página segue o item 1.3 do edital e não calcula uma data individual de vencimento antes da emissão do certificado. Confira o documento emitido e eventual orientação posterior da Enfam ao usá-lo em um concurso de tribunal.
Como funcionou a inscrição no ENAM 2026.2 e qual foi a taxa?
O item 5.1 do edital da FGV abriu as inscrições de 25 de agosto a 24 de setembro de 2026; o prazo está encerrado. O requerimento era preenchido pela internet na página oficial da sexta edição. A taxa foi de R$ 120,00, paga por GRU Cobrança gerada após o requerimento, com prazo até 25 de setembro de 2026, conforme itens 3.9 e 5.2–5.3.
O item 5.7 condiciona a validade da inscrição à confirmação do pagamento ou ao deferimento da isenção solicitada nas regras do item 6. Esta página descreve o procedimento daquela edição; para consultar homologação, recursos e convocações, use a página individual de acompanhamento da FGV.
Quando será a prova?
O item 8.1 do edital indica 29 de novembro de 2026 como data provável, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. A prova dura cinco horas e é aplicada nas capitais listadas no edital. O local individual e eventuais mudanças devem ser conferidos na página de acompanhamento da FGV.
Esta página resume o documento; ela não recebe inscrições nem substitui comunicados posteriores da banca.
Quais matérias caem no ENAM 2026.2?
O item 8.6 distribui as 80 questões da prova entre oito áreas. O conteúdo detalhado está no Anexo I do edital.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções gerais de Direito e formação humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
O programa da próxima prova não deve ser inferido apenas da frequência das anteriores. Para revisar o histórico da Concurseiros, veja os assuntos mais cobrados e as questões do ENAM 2026.1.
O que inclui o programa de cada matéria?
O Anexo I do edital 2026.2 detalha o conteúdo além dos nomes da tabela. Estes são exemplos, não uma reprodução integral do programa. A abertura do anexo também manda considerar súmulas, recursos repetitivos e jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em todas as matérias.
- Constitucional: direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, processo legislativo e controle de constitucionalidade.
- Administrativo: atos e processo administrativo, licitações, contratos, serviços públicos e responsabilidade estatal.
- Formação humanística: sociologia, psicologia judiciária, ética da magistratura, filosofia, direito digital e antidiscriminação.
- Direitos Humanos: sistemas global e interamericano de proteção, tratados, direitos dos povos originários e controle de convencionalidade.
- Processo Civil: jurisdição e competência, sujeitos do processo, provas, tutela provisória, decisões, recursos e execução.
- Civil: pessoas, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família, sucessões e relações de consumo.
- Empresarial: sociedades, títulos de crédito, contratos empresariais, recuperação judicial, falência e propriedade intelectual.
- Penal: teoria do crime, penas, ação penal, extinção da punibilidade e crimes em espécie.
Os links levam às questões que a Concurseiros classificou por matéria em provas já aplicadas. Essa classificação ajuda na prática, mas não altera nem esgota o programa da edição 2026.2. Para montar uma rotina, veja o guia de estudo para o ENAM.
Quantos acertos são necessários para a habilitação?
O item 9.2 do edital estabelece 56 acertos (70%) na regra geral. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, estabelece 40 acertos (50%), observados os documentos e procedimentos específicos do edital. São critérios de habilitação, não uma classificação para vagas. A condição aplicada a cada pessoa depende da inscrição e da documentação aceita pela organização.
Veja por que a chamada nota de corte do ENAM é um mínimo de habilitação. A página geral de dúvidas da Enfam resume o exame, mas o edital 2026.2 é a referência para os grupos e critérios desta edição.
Como usar as provas anteriores para estudar?
As questões de edições anteriores mostram como a FGV formulou problemas jurídicos e quais assuntos apareceram. Na Concurseiros, a edição 2026.1 tem 80 questões catalogadas por matéria e tema. Resolver a prova anterior e revisar seus erros ajuda a medir o ponto de partida; não garante a distribuição nem o resultado da próxima edição.
Fontes e método desta página
Os fatos sobre formato, requisitos, inscrição, taxa, data provável, distribuição e critérios foram conferidos no Edital de Abertura nº 02/2026 da FGV, especialmente nos itens 1.2, 1.3, 3.7, 3.9–3.10, 5.1–5.3, 5.7, 8.1, 8.5, 8.6, 9.2 e Anexo I. A distinção entre ENAM e concurso local usa também o edital TJSP 192, itens 4.1, 5.1.2 e 11.3. A Enfam reúne os normativos e comunicados. A contagem de questões anteriores vem do snapshot público da Concurseiros, que classifica cada questão por seu tema principal.
Revisão editorial: 02/11/2026. Antes de tomar decisões sobre inscrição ou prova, confira a página oficial da edição para eventuais retificações.