Quantas questões preciso acertar?
O item 9.2 do Edital de Abertura nº 02/2026 da FGV fixa os mínimos sobre as 80 questões de igual pontuação. A aplicação do critério específico depende da inscrição e das verificações estabelecidas pelo edital.
| Modalidade prevista no edital | Acertos mínimos | Percentual da prova |
|---|---|---|
| Regra geral | 56 de 80 | 70% |
| Pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência | 40 de 80 | 50% |
A página de edital ENAM 2026.2 explicado reúne programa, data provável e demais regras. Para seu caso concreto, leia o edital integral e os atos que a FGV publicar depois.
Como comprovar a modalidade de 40 acertos?
O item 4 do edital trata de procedimentos diferentes por modalidade. Para quem se inscreveu como pessoa negra, o item 4.2 exigiu comprovante de aferição da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do domicílio, com envio previsto até 06/11/2026. O item 4.2.1 orienta obter o documento no tribunal; o item 4.2.2 informa validade de quatro anos. Sem o documento no prazo, o item 4.2.4 prevê a aplicação do critério geral, ressalvada a hipótese normativa ali citada, sem eliminação automática por essa falta.
Para indígenas e quilombolas, o item 4.3 descreve registro ou declaração de pertencimento; para pessoas com deficiência, o item 4.4 pede laudo ou atestado médico específico. Esses documentos tinham os prazos próprios da inscrição no edital, que se encerrou. A comprovação individual e eventuais recursos dependem da página de acompanhamento da FGV, onde há atos posteriores; não suponha que a regra de documentação de uma modalidade vale para outra. O edital e os atos posteriores da FGV determinam quando se aplica o mínimo de 40 acertos.
Por que isso não é uma nota classificatória?
O item 1.2.1 do edital define o ENAM como exame eliminatório e não classificatório: ele habilita bacharéis em Direito para inscrição em concursos da magistratura, sem concorrência por vagas nesse exame. Assim, uma pessoa pode alcançar o mínimo de acertos e ficar habilitada conforme as condições do edital; o ENAM não cria uma lista de candidatos para nomeação em um tribunal.
O concurso de cada tribunal tem etapas e critérios próprios. No TJSP 192, por exemplo, o certificado ENAM é exigido na inscrição preliminar, e a objetiva, escritas, oral e títulos seguem o edital estadual. Uma nota de corte daquela seleção não deve ser confundida com o mínimo do ENAM.
O histórico ajuda a prever o mínimo da próxima edição?
As edições anteriores disponíveis em provas do ENAM ajudam a praticar, mas não alteram o critério publicado para 2026.2. O snapshot Concurseiros contém registros de aprovados por grupo em algumas edições anteriores, mas não traz, nesse conjunto, notas mínimas individuais verificadas que autorizem calcular um “corte real” histórico. Não somamos as listas de modalidades como se fossem pessoas distintas.
Após a prova, recursos podem alterar gabarito ou anular itens conforme o item 10 do edital. A situação de habilitação deve ser consultada no resultado definitivo da edição na FGV, e não inferida de uma simulação ou de um gabarito preliminar.
Fontes e método
Os 80 itens e sua pontuação vêm dos itens 8.5 e 9.1; os mínimos de 56 e 40, do item 9.2; o caráter não classificatório, do item 1.2.1; e a documentação das modalidades, dos itens 4.1–4.4 do edital oficial ENAM 2026.2. A distinção entre o certificado e as etapas do TJSP vem do edital TJSP 192. Conferência em 01/11/2026. Esta página não converte contagens históricas do banco em nota de corte inexistente.