CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 56 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Nacionalidade · Fácil · Válida

Enunciado

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

  1. A

    A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.

  2. B

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.

  3. C

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

  4. D

    A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

  5. E

    São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 12, § 2º, proíbe a lei de distinguir brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Um desses casos é o § 3º, que reserva a brasileiros natos certos cargos, entre eles o de Ministro de Estado da Defesa (inciso VII).

Referências registradas no acervo: CF, art. 12; EC 131/2023. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as regras constitucionais de nacionalidade, já com a redação dada pela EC 131/2023, vigente na data da prova. Fundamento central. O art. 12, § 2º, proíbe a lei de distinguir brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Um desses casos é o § 3º, que reserva a brasileiros…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta. O art. 12, §§ 2º e 3º, VII, reserva o…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CF, art. 12
  • EC 131/2023
Ver questões de Direito Constitucional ↗Explorar Nacionalidade, direitos políticos e partidos ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.