Enunciado
Os crimes de concussão (artigo 316, *caput*, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, *caput*, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves, cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa. Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Concussão e corrupção passiva são crimes próprios (exigem a qualidade de funcionário público, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela), formais (consumam-se com a exigência, a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa, independentemente da obtenção da vantagem ou da prática do ato), de forma livre e instantâneos.
Referências registradas no acervo: CP, arts. 316, 317 e 333; CPP, arts. 513 a 518. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a estrutura típica da concussão (CP, art. 316), da corrupção passiva (art. 317) e da corrupção ativa (art. 333). Classificação. Concussão e corrupção passiva são crimes próprios (exigem a qualidade de funcionário público, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela), formais…
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Alternativa por alternativa
Errada: o rito dos arts. 513 a 518 do CPP alcança…
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Fontes citadas
- CP, arts. 316, 317 e 333
- CPP, arts. 513 a 518