Enunciado
O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa B reproduz exatamente o prazo e o termo inicial legais. As demais trazem prazos reais do CDC, mas de institutos diversos: decadência para reclamar de vícios aparentes (art. 26, I e II), prazo do arquivista para comunicar correção de dados em cadastros (art. 43, § 3º) e validade do orçamento prévio (art. 40, § 1º).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 26; CDC, art. 40, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o direito de arrependimento (prazo de reflexão) do art. 49 do CDC e mistura, nas alternativas erradas, outros prazos do próprio Código. Pelo art. 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a…
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Alternativa por alternativa
Errada. Trinta dias é o prazo decadencial para reclamar de vícios aparentes em…
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Fontes citadas
- CDC, art. 26
- CDC, art. 40, § 1º
- CDC, art. 43, § 3º
- CDC, art. 49