Enunciado
Pelos princípios que regem a circulação dos títulos de crédito e nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. No endosso-mandato, o endossatário recebe apenas poderes para cobrar o título em nome do endossante, sem adquirir a titularidade do crédito. Por isso, o STJ fixou (Súmula 476 e recurso repetitivo sobre o tema) que o endossatário-mandatário só responde pelos danos de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio — por exemplo, se protestar título já pago ou devolvido.
Referências registradas no acervo: CC, art. 912; CC, art. 916. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra princípios do endosso e a responsabilidade por protesto indevido segundo o STJ. No endosso-mandato, o endossatário recebe apenas poderes para cobrar o título em nome do endossante, sem adquirir a titularidade do crédito. Por isso, o STJ fixou (Súmula 476 e recurso repetitivo sobre o tema) que o…
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Alternativa por alternativa
Errada. O endosso parcial é…
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Fontes citadas
- CC, art. 912
- CC, art. 916
- CC, art. 917, § 2º
- STJ, Súmula 475
- STJ, Súmula 476