Questão 64 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), assinale a alternativa INCORRETA.

1. A

   As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a descentralizar as ações entre os entes da Federação.

2. B

   São áreas prioritárias para as políticas públicas a adoção de medidas de proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

3. C

   É papel das políticas para a primeira infância criar condições e meios para que a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

4. D

   A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, integrando conselhos, de forma paritária, com representantes governamentais.

5. E

   Para os efeitos da Lei no 13.257/16, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 60 (sessenta) meses de vida da criança.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei nº 13.257/2016, art. 2º
• Lei nº 13.257/2016, art. 5º