Enunciado
Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui causa de aumento de pena.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 339, § 1º, do CP dispõe que a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. A razão é evidente: o anonimato dificulta a responsabilização de quem dá causa, falsamente, à instauração de investigação, processo ou ação contra pessoa que sabe inocente, e torna a imputação mais danosa à administração da justiça.
Referências registradas no acervo: CP, art. 339, § 1º; CP, art. 340. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as causas de aumento dos crimes contra a administração da justiça (CP, arts. 338 a 359). A resposta é a denunciação caluniosa (alternativa B). O art. 339, § 1º, do CP dispõe que a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. A razão é evidente: o anonimato…
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Alternativa por alternativa
Errada. O reingresso de estrangeiro expulso…
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Fontes citadas
- CP, art. 339, § 1º
- CP, art. 340
- CP, art. 341
- CP, art. 342, § 1º