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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 9 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Concurso de pessoas — teorias e autoria · Média · Válida

Enunciado

Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que

  1. A

    os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa, não admitindo a coautoria.

  2. B

    na colaboração dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste aumentada até a metade.

  3. C

    a autoria mediata é também conhecida como autoria intelectual, sendo ambos (autor mediato e mentor intelectual) partícipes do crime executado por terceira pessoa.

  4. D

    o crime de associação criminosa é exemplo de concurso necessário, em que os integrantes da associação são considerados partícipes.

  5. E

    o prévio ajuste entre os agentes não se constitui em requisito necessário para a existência do concurso de agentes.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Os requisitos do concurso de agentes são pluralidade de condutas, relevância causal, liame subjetivo e identidade de infração. O liame subjetivo exige apenas que um agente adira conscientemente à conduta do outro; não se exige prévio ajuste (acordo de vontades anterior).

Referências registradas no acervo: CP, art. 288; CP, art. 29. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a teoria do concurso de pessoas (CP, arts. 29 a 31). A alternativa E é a correta. Os requisitos do concurso de agentes são pluralidade de condutas, relevância causal, liame subjetivo e identidade de infração. O liame subjetivo exige apenas que um agente adira conscientemente à conduta do outro; não se…

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Alternativa A

Errada. Crimes unissubjetivos admitem…

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Fontes citadas

  • CP, art. 288
  • CP, art. 29
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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