CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 74 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Tutela coletiva do consumidor · Média · Válida

Enunciado

A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A

    Tornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição.

  2. B

    Pode regular as relações de consumo, envolvendo condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços.

  3. C

    Pode ser firmada entre as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.

  4. D

    Pode dispor sobre a forma de reclamação e de composição do conflito de consumo.

  5. E

    Somente obrigará os filiados às entidades signatárias.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Não se confunde com o termo de ajustamento de conduta, celebrado por órgão público legitimado (art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/1985), nem com o acordo extrajudicial referendado pelo MP.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 107. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a assertiva incorreta sobre a convenção coletiva de consumo, prevista no art. 107 do CDC. A convenção coletiva de consumo é ajuste escrito firmado entre entidades civis de consumidores e associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, destinado a regular relações de consumo quanto a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Incorreta (gabarito): a obrigatoriedade decorre do…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CDC, art. 107
Ver questões de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ↗Explorar Tutela coletiva setorial ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.