Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 61 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Direito à convivência familiar e família natural · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência, que será de 45 dias, excepcionalmente prorrogado por igual período.

  2. B

    A condenação criminal de pai ou mãe, por si só, não implicará em destituição do poder familiar, senão por qualquer crime doloso.

  3. C

    O cadastro de adotantes não admite exceções de prioridade, senão para adoções de irmãos.

  4. D

    A adolescente em acolhimento institucional terá garantida a convivência integral com seu filho, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.

  5. E

    A família extensa ou ampliada vai além da unidade formada pelos pais e seus filhos, podendo incluir parentes próximos sem vínculo de afinidade.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 19, § 5º, introduzido pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), garante a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional, e o § 6º assegura à mãe adolescente assistência por equipe especializada multidisciplinar.

Referências registradas no acervo: ECA, art. 19, §§ 5º e 6º; ECA, art. 23, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do ECA sobre convivência familiar, adoção e poder familiar, na redação vigente em 2019 (após as Leis 13.257/2016, 13.509/2017 e 13.715/2018). A alternativa D é a correta. O art. 19, § 5º, introduzido pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), garante a convivência integral da…

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Alternativa A

Errada: o estágio de convivência na adoção…

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Fontes citadas

  • ECA, art. 19, §§ 5º e 6º
  • ECA, art. 23, § 2º
  • ECA, art. 25, parágrafo único
  • ECA, art. 46
  • ECA, art. 50, § 13

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