Questão 57 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Provas no plano constitucional · Média · Válida
Enunciado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ação persecutória do Estado para revestir-se de legitimidade não pode se apoiar em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do devido processo legal, que tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas, uma de suas mais expressivas projeções concretizadoras no plano do nosso sistema de direito positivo.
B
Na hipótese de o órgão legitimado pela investigação e propositura das medidas judiciais pertinentes demonstrar que obteve legitimamente novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova, esta deverá ser admitida, porque não se considera corrompida pela nódoa da ilicitude originária.
C
Considerando a inidoneidade jurídica da prova ilicitamente obtida, eventual prova produzida de modo válido em momento subsequente, mas derivada de prova comprometida da ilicitude originária, deve ser declarada ilícita por derivação (a doutrina dos frutos da árvore envenenada).
D
A realização de gravação ambiental por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é considerada lícita.
E
Por meio de um juízo de ponderação de interesses, a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita pode ser afastada a fim de permitir, no caso concreto, a prevalência do interesse público consubstanciado na eficácia da repressão penal.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 5º, LVI, da CF declara inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. O STF trata a regra como garantia ligada ao devido processo legal, que limita o poder persecutório do Estado.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LVI; CPP, art. 157, §§ 1º e 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a assertiva incorreta sobre provas ilícitas no plano constitucional. O art. 5º, LVI, da CF declara inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. O STF trata a regra como garantia ligada ao devido processo legal, que limita o poder persecutório do Estado. Por isso, a alternativa E é a…
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