Enunciado
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A questão cobra o procedimento de jurisdição voluntária de organização e fiscalização das fundações (CPC, arts. 764 e 765). A alternativa E, que condiciona o pedido judicial à manifestação contrária do MP, corresponde ao art. 764, I, e é a correta.
Referências registradas no acervo: CC, art. 62, parágrafo único; CC, art. 65. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o procedimento de jurisdição voluntária de organização e fiscalização das fundações (CPC, arts. 764 e 765). A aprovação do estatuto e de suas alterações cabe, em regra, ao Ministério Público, que vela pelas fundações (CC, arts. 65 e 66). A via judicial é subsidiária: o art. 764 do CPC só autoriza o…
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Alternativa por alternativa
Errada. A via judicial pressupõe manifestação prévia do MP, negando a…
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Fontes citadas
- CC, art. 62, parágrafo único
- CC, art. 65
- CC, art. 66
- CPC, art. 764