Enunciado
O prazo processual para o Ministério Público será contado
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 180 do CPC dispõe que o MP goza de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, contado da sua intimação pessoal (feita por carga, remessa ou meio eletrônico, art. 183, § 1º).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 180; CPC, art. 183, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a contagem dos prazos do Ministério Público no CPC/2015. O art. 180 do CPC dispõe que o MP goza de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, contado da sua intimação pessoal (feita por carga, remessa ou meio eletrônico, art. 183, § 1º). O § 2º, porém, afasta o benefício quando a lei estabelecer, de…
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Alternativa por alternativa
Correta: o prazo singular só ocorre quando a lei…
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Fontes citadas
- CPC, art. 180
- CPC, art. 183, § 1º
- CPC/1973, art. 188