Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 36 sobre Propriedade - conteúdo e função social

Enunciado

Sobre a propriedade em geral, é correto afirmar que

A
o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.
B
o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.
C
o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.
D
a propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.
E
o direito de propriedade abrange o solo, os cursos d’água, os cursos d’água particulares, o espaço aéreo e o subsolo em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A E pretendia reproduzir o art. 1.229 do CC, segundo o qual a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades de terceiros a uma altura ou profundidade tais que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.226; CC, art. 1.229. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobrava regras gerais da propriedade no Código Civil e foi anulada; o gabarito preliminar era E. A E pretendia reproduzir o art. 1.229 do CC, segundo o qual a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário…

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Alternativa A

Falsa: o Município pode abandonar a coisa de diminuto…

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Fontes citadas

CC, art. 1.226
CC, art. 1.229
CC, art. 1.230
CC, art. 1.235
CC, art. 1.237

Questão 36 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda a anulação

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