Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 33 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias · Difícil · Válida

Enunciado

Gabriel Vieira, Paulo Martins, Carlos Andrade e Marcelo Pereira emprestaram de Jorge Manuel a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a compra de um carro esportivo. As partes estabeleceram que o referido valor seria dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas bem como que todos os devedores ficariam obrigados pelo valor integral da dívida. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

  1. A

    O pagamento parcial feito por Carlos e a remissão dele obtida pelo credor Jorge Manuel não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

  2. B

    Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de Paulo, somente este responderá perante Jorge Manuel pelos juros da mora decorrentes do atraso.

  3. C

    Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poderá cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da dívida.

  4. D

    A propositura de ação pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importará na renúncia da solidariedade em relação a Gabriel e Marcelo.

  5. E

    Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da dívida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exceções que lhe forem pessoais, as comuns a todos, além das exceções pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obrigação solidária.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 277 dispõe que o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

Referências registradas no acervo: CC, art. 265; CC, art. 275. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os efeitos da solidariedade passiva (arts. 275 a 285 do CC). Ao convencionar que todos os devedores respondem pela dívida integral, as partes estipularam solidariedade passiva, que não se presume e resulta da lei ou da vontade (art. 265). A – correta. O art. 277 dispõe que o pagamento parcial feito por…

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Alternativa B

Errada: todos respondem pelos juros da mora; o…

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Fontes citadas

  • CC, art. 265
  • CC, art. 275
  • CC, art. 276
  • CC, art. 277
  • CC, art. 280
  • CC, art. 281

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