Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 31 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Aquisição da propriedade móvel · Não estimada · Anulada

Enunciado

Assinale a alternativa correta no tocante à aquisição da propriedade móvel.

  1. A

    Será admitido o usucapião de bens móveis quando a posse for de boa fé, contínua e inconteste por cinco anos.

  2. B

    Adquire a propriedade pela confusão aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, se não se puder restituir à forma anterior.

  3. C

    Independentemente de título e comprovada a boa fé, se a posse da coisa móvel se prolongar por mais de cinco anos, ocorrerá o usucapião.

  4. D

    No direito brasileiro, não é admitido o assenhoramento de coisa sem dono.

  5. E

    Adjunção é uma forma de aquisição da propriedade móvel prevista no Código Civil.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A E é verdadeira: o Código Civil disciplina, na mesma seção, a confusão, a comistão e a adjunção (arts. 1.272 a 1.274), que é a justaposição de coisas de donos diversos que não podem ser separadas sem deterioração.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.260; CC, art. 1.261. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobrava os modos de aquisição da propriedade móvel e foi anulada; o gabarito preliminar era E. A E é verdadeira: o Código Civil disciplina, na mesma seção, a confusão, a comistão e a adjunção (arts. 1.272 a 1.274), que é a justaposição de coisas de donos diversos que não podem ser separadas sem deterioração.…

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Alternativa A

Verdadeira em substância: cinco anos de posse geram usucapião,…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.260
  • CC, art. 1.261
  • CC, art. 1.263
  • CC, art. 1.269
  • CC, art. 1.272

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