Enunciado
Considere as situações a seguir. I. Joana Dantas é possuidora de um terreno na cidade de Nova Horizontina por quinze anos, sem interrupção nem oposição, não possuindo título nem boa-fé. II. Jaciara Ferreira exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cento e cinquenta metros quadrados na cidade de Porto Feliz, o qual utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindomar Silva, que abandonou o lar, não sendo ela proprietária de outro imóvel urbano ou rural. III. Jandira é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o domínio integral do respectivo imóvel será adquirido apenas
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão exige aplicar os requisitos das espécies de usucapião do Código Civil a três situações. É a usucapião extraordinária (art. 1.238, caput): 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.238; CC, art. 1.239. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão exige aplicar os requisitos das espécies de usucapião do Código Civil a três situações. Situação I — adquire. É a usucapião extraordinária (art. 1.238, caput): 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé. Joana preenche o requisito temporal. Situação II — adquire. É a…
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Alternativa por alternativa
Errada: a situação III não preenche…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.238
- CC, art. 1.239
- CC, art. 1.240-A
- CC, art. 1.242
- Lei 12.424/2011