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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 20 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Emendatio e mutatio libelli · Média · Válida

Enunciado

Sobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que

  1. A

    não se aplica a regra da *emendatio libelli* em grau de recurso, sob pena de supressão de um grau de jurisdição e surpresa para a defesa.

  2. B

    ao aplicar a regra da *emendatio libelli*, o juiz poderá condenar o acusado, sem manifestação das partes, aplicando-lhe, se for o caso, pena mais grave.

  3. C

    ao aplicar a regra da *mutatio libelli*, o juiz deve apenas colher a manifestação das partes, ouvir eventuais testemunhas indicadas e sentenciar.

  4. D

    ao aplicar a regra da *mutatio libelli*, o juiz deve provocar o aditamento da denúncia, colher a manifestação das partes, ouvir eventuais testemunhas indicadas e, após debates, sentenciar.

  5. E

    ao aplicar a regra da *emendatio libelli*, o juiz deve colher a manifestação das partes antes de sentenciar, podendo, se for o caso, aplicar pena mais grave.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Emendatio libelli (art. 383): o fato descrito na denúncia permanece o mesmo; o juiz apenas lhe atribui definição jurídica diversa, ainda que tenha de aplicar pena mais grave. Como o réu se defende dos fatos, e não da capitulação, a lei não exige prévia manifestação das partes.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 383; CPP, art. 384. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre emendatio e mutatio libelli (arts. 383 e 384 do CPP). Emendatio libelli (art. 383): o fato descrito na denúncia permanece o mesmo; o juiz apenas lhe atribui definição jurídica diversa, ainda que tenha de aplicar pena mais grave. Como o réu se defende dos fatos, e não da capitulação, a…

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Alternativa A

Errada: a emendatio é admitida em grau recursal…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 383
  • CPP, art. 384
  • CPP, art. 617
  • STF, Súmula 453
Ver questões de Direito Processual Penal ↗Explorar Sentença e coisa julgada ↗

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