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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 14 da prova Promotor MPSP 93º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Roubo e latrocínio · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A

    A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.

  2. B

    A conduta de fabricar, vender, transportar ou mesmo soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime.

  3. C

    Há latrocínio consumado, quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima.

  4. D

    A conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei no 11.340/06 é crime previsto na denominada Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil.

  5. E

    O crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave, nos termos das alterações trazidas pela Lei no 13.654/2018, só pode se verificar a título de preterdolo.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 157, § 3º, I, do CP (lesão corporal grave) e II (morte) descreve crimes qualificados pelo resultado, mas a lei não exige que o resultado agravador decorra de culpa. A lesão grave ou a morte podem ser dolosas ou culposas: o roubo qualificado pelo resultado não é necessariamente preterdoloso.

Referências registradas no acervo: CP, art. 157, § 2º-A; CP, art. 157, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a incorreta, com foco nas alterações da Lei 13.654/2018 no roubo. A alternativa E é a incorreta. O art. 157, § 3º, I, do CP (lesão corporal grave) e II (morte) descreve crimes qualificados pelo resultado, mas a lei não exige que o resultado agravador decorra de culpa. A lesão grave ou a morte podem ser…

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Alternativa E

Incorreta (gabarito): o resultado lesão grave pode ser…

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Fontes citadas

  • CP, art. 157, § 2º-A
  • CP, art. 157, § 3º
  • Lei 11.340/2006, art. 24-A
  • Lei 13.654/2018
  • Lei 9.605/1998, art. 42
  • STF, Súmula 610
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