Enunciado
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Pelo art. 14, § 10, o mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. A ação deve ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, §§ 10 e 11; LC 64/1990, art. 22. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o prazo e as causas de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), prevista no art. 14, §§ 10 e 11, da CF. Pelo art. 14, § 10, o mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. A ação deve ser instruída com provas de abuso do poder…
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Alternativa por alternativa
Errada: o prazo é de 15 dias da diplomação, e a causa…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, §§ 10 e 11
- LC 64/1990, art. 22