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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 93 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Acesso, provimento e estabilidade · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    O prazo de validade de concurso público é de dois anos, prorrogável até o preenchimento de todos os cargos pelos candidatos aprovados.

  2. B

    A sujeição do candidato a cargo público a exame psicotécnico fica a critério discricionário da Administração.

  3. C

    Em concurso público, é possível limitar a idade dos candidatos quando esta limitação se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

  4. D

    O vencimento dos servidores pode ser determinado por lei ou ser objeto de convenção coletiva.

  5. E

    É possível a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A alternativa correta (C) reproduz a Súmula 683 do STF: o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima quando puder ser justificado pela natureza das atribuições do cargo.

Referências registradas no acervo: CF, art. 37, III; CF, art. 39, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras constitucionais e sumuladas sobre concurso público e remuneração de servidores. A alternativa correta (C) reproduz a Súmula 683 do STF: o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima quando puder ser justificado pela natureza das atribuições do cargo. O art. 7º, XXX, da CF,…

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Alternativa A

Errada: validade de até dois anos, prorrogável…

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Fontes citadas

  • CF, art. 37, III
  • CF, art. 39, § 3º
  • STF, Súmula 679
  • STF, Súmula 683
  • STF, Súmula Vinculante 42
  • STF, Súmula Vinculante 44
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