Questão 87 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados. Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados. Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre

1. A

   da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.

2. B

   da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

3. C

   do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

4. D

   da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

5. E

   do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Decreto 591/1992 (PIDESC)
• Decreto 592/1992 (PIDCP)