Questão 84 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Os Direitos Humanos possuem estrutura variada, constituindo um feixe de direitos considerados fundamentais para a assecuração do vetor da Dignidade da Pessoa Humana. Em tal sentido, a doutrina costuma afirmar que os Direitos Humanos dividem-se em direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e direito-imunidade. Constituem exemplos de cada uma dessas espécies, respectivamente:

1. A

   a inafastabilidade da jurisdição, o direito à associação, o direito à assistência judiciária e a imunidade parlamentar.

2. B

   o acesso à saúde, a crença religiosa, a defesa da propriedade e o direito de não ser preso salvo em flagrante delito ou em virtude de decisão judicial fundamentada.

3. C

   o acesso ao ensino fundamental, a liberdade de locomoção, o habeas data e o foro privilegiado.

4. D

   a inafastabilidade da jurisdição, o direito à crítica, o acesso ao ensino infantil e a imunidade judiciária.

5. E

   o direito de ação, o direito à união sindical, o mandado de segurança e o foro privilegiado.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, LXI
• CF, art. 5º, VI