Enunciado
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Declaração de Direitos da Virgínia (junho de 1776) é apontada pela doutrina constitucional como a primeira declaração de direitos em sentido moderno. Ela proclama direitos inatos e universais e os insere em documento constitucional da colônia que se tornava Estado independente, estruturando limites ao próprio poder político, inclusive ao Legislativo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a história das declarações de direitos e o critério que distingue a primeira declaração moderna: a positivação de direitos em documento de hierarquia superior, oponível inclusive ao legislador. A Declaração de Direitos da Virgínia (junho de 1776) é apontada pela doutrina constitucional como a primeira…
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Alternativa por alternativa
Errada. A Magna Carta é pacto feudal de privilégios…
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