Enunciado
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos diversos.
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. O mandatário não consta do rol do art. 228, de modo que, em regra, pode testemunhar. Ressalva-se o dever de sigilo profissional: ninguém é obrigado a depor sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo (antigo art. 229 do CC; hoje CPC, art. 448, II).
Referências registradas no acervo: CC, art. 228; CPC, art. 447. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra quem pode ser testemunha segundo o art. 228 do Código Civil, na redação vigente em 2017 (após a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência). Não podem ser admitidos como testemunhas: (I) os menores de dezesseis anos; (IV) o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. Interessado no litígio, amigo íntimo e…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 228
- CPC, art. 447
- CPC, art. 448, II
- Lei 13.146/2015