Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 35 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Responsabilidade por fato de outrem e fato da coisa · Média · Válida

Enunciado

Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro estabelece algumas outras hipóteses em que terceiros podem ser corresponsabilizados. Assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses de corresponsabilização civil no Brasil.

  1. A

    Os pais, os tutores e curadores, os empregadores ou comitentes, os donos de hotéis e assemelhados e aqueles que houverem participado nos produtos dos crimes.

  2. B

    Os pais e os alimentantes sem parentesco, os tutores e curadores, os empregadores ou comitentes e os donos de hotéis e assemelhados.

  3. C

    Os pais, os alimentantes sem parentesco, os tutores, os curadores, os representantes legais de empresas e os mandatários.

  4. D

    Os pais, os alimentantes sem parentesco, os tutores, os representantes legais de empresas, os mandatários e os membros de conselhos.

  5. E

    Os pais e os alimentantes que tenham ou não parentesco, os representantes legais de empresas, todos e quaisquer mandatários.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Pelo art. 933, essas pessoas respondem ainda que não haja culpa de sua parte (responsabilidade objetiva por fato de terceiro), e o art. 942, parágrafo único, estabelece a solidariedade entre elas e os autores.

Referências registradas no acervo: CC, art. 932; CC, art. 933. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o rol de responsabilidade civil por fato de outrem do art. 932 do Código Civil. São também responsáveis pela reparação civil: (I) os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; (II) o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, nas mesmas condições; (III) o…

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Errada. Alimentantes sem parentesco não constam do art. 932, e…

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Fontes citadas

  • CC, art. 932
  • CC, art. 933
  • CC, art. 942, parágrafo único

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