Enunciado
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 1.476 do CC permite que o dono do imóvel hipotecado constitua outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. A existência de hipoteca anterior não impede a nova garantia, que observará a ordem de prioridade das inscrições.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.420; CC, art. 1.431. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos de validade dos direitos reais de garantia (legitimação, objeto e sub-hipoteca). O art. 1.476 do CC permite que o dono do imóvel hipotecado constitua outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. A existência de hipoteca anterior não impede a nova…
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Alternativa por alternativa
Correta. O dono do imóvel hipotecado pode constituir nova…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.420
- CC, art. 1.431
- CC, art. 1.476
- CC, art. 426