Enunciado
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 107 consagra o princípio da liberdade das formas: a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A forma solene é exceção, de modo que a alternativa B reproduz a regra legal.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.653; CC, art. 105. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra disposições gerais do Código Civil sobre os negócios jurídicos (arts. 104 a 114). O art. 107 consagra o princípio da liberdade das formas: a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A forma solene é exceção, de modo que a alternativa…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. Nas declarações de vontade atende-se mais à…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 1.653
- CC, art. 105
- CC, art. 106
- CC, art. 107
- CC, art. 108
- CC, art. 112