Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 23 sobre Primeira fase do júri

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

A
A absolvição sumária é excepcional e só se justifica em caso de demonstração inequívoca de excludente de ilicitude ou da culpabilidade.
B
O réu será intimado pessoalmente da decisão de pronúncia e sua não localização importará a suspensão do processo.
C
A pronúncia do réu por crime doloso contra a vida acarreta a prorrogação da competência do Tribunal do Júri que apreciará e julgará o crime conexo.
D
Em caso de ficar provado não ser o réu autor de crime doloso contra a vida, será ele impronunciado, hipótese em que a decisão tem força de coisa julgada.
E
O juiz, ao reconhecer a existência de crime que não seja da competência do Tribunal do Júri, dará a qualificação específica ao fato e remeterá o processo ao juiz competente.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Pelo art. 78, I, do CPP, no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a do júri, que julga também o crime conexo. O art. 81, caput, estabelece a regra geral da perpetuatio nos processos reunidos por conexão, e o parágrafo único só manda remeter o processo ao juízo competente se o juiz desclassificar, impronunciar ou absolver.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 414; CPP, art. 415. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as decisões da primeira fase do procedimento do júri após a Lei 11.689/2008 e a competência por conexão. C – correta. Pelo art. 78, I, do CPP, no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a do júri, que julga também o crime conexo. O art. 81, caput,…

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Alternativa A

Errada: a absolvição sumária não se limita às…

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Fontes citadas

CPP, art. 414
CPP, art. 415
CPP, art. 419
CPP, art. 420
CPP, art. 78, I
CPP, art. 81

Questão 23 da prova Promotor MPSP 92º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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