Enunciado
Praticado um crime de roubo em continuidade delitiva, contra três vítimas distintas, o réu foi condenado, após regular processo, à pena privativa de liberdade e multa. Como será calculada a pena de multa?
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O art. 72 do CP dispõe que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. Lida isoladamente, a regra levaria à soma das multas dos três roubos — era o gabarito preliminar (E).
Referências registradas no acervo: CP, art. 60; CP, art. 71. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cálculo da pena de multa no crime continuado, tema em que a letra da lei e a jurisprudência caminham em sentidos opostos. O art. 72 do CP dispõe que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. Lida isoladamente, a regra levaria à soma das multas dos três roubos —…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não se toma simplesmente a multa do crime mais…
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Fontes citadas
- CP, art. 60
- CP, art. 71
- CP, art. 72