Enunciado
O direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abrange:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A escolha de trabalho, ofício e profissão não integra o direito ao respeito. O tema do trabalho é disciplinado em capítulo próprio do ECA, o do direito à profissionalização e à proteção no trabalho (arts. 60 a 69), sob a regra constitucional que proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14 (CF, art. 7º, XXXIII).
Referências registradas no acervo: CF, art. 7º, XXXIII; ECA, art. 17. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo do direito ao respeito previsto no art. 17 do ECA. O ECA trata, no mesmo capítulo, dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18). O art. 17 define o direito ao respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,…
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Alternativa por alternativa
Abrangida. A preservação da imagem e da…
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Fontes citadas
- CF, art. 7º, XXXIII
- ECA, art. 17
- ECA, arts. 60 a 69