Enunciado
No caso de o *extraneus* participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O particular responde por peculato-apropriação, por força da comunicação da elementar — alternativa D. Erra a alternativa E ao classificar a condição funcional como "circunstância objetiva": ela é condição pessoal que, por ser elementar, se comunica.
Referências registradas no acervo: CP, art. 29; CP, art. 30. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a comunicabilidade da condição de funcionário público ao particular (extraneus) que concorre para crime funcional. Regra. O art. 30 do CP dispõe que não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. No peculato (art. 312), a qualidade de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a condição de funcionário público,…
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Fontes citadas
- CP, art. 29
- CP, art. 30
- CP, art. 312