Questão 84 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos  Pacto de São José da Costa Rica estabelece que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem a função principal de promover a observância e defesa dos direitos humanos, com as seguintes funções e competências:

1. A

   Reprimir as graves violações praticadas contra os direitos humanos e apresentar relatório à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas sobre as providências tomadas.

2. B

   Determinar aos governos dos Estados-Membros que adotem medidas em prol dos direitos humanos e denunciar aos Tribunais Internacionais a ocorrência de crimes contra a humanidade.

3. C

   Receber petições de qualquer pessoa, grupo de pessoas, de entidade não governamental ou de Estado- Membro que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-Membro.

4. D

   Preparar estudos e relatórios sobre a situação dos direitos humanos na América e capacitar pessoas para atuar na área de defesa dos direitos humanos.

5. E

   Julgar os casos de violação dos direitos humanos na América e manter atualizadas as normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 18

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 41, 44 e 45