Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 78 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Tutela coletiva da saúde, educação e assistência social · Fácil · Válida

Enunciado

Com relação à proteção, aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ao modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

  1. A

    a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é legal.

  2. B

    a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  3. C

    a internação psiquiátrica será realizada mediante simples indicação médica, sem necessidade de motivação, garantindo, assim, a acessibilidade ao tratamento.

  4. D

    a internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

  5. E

    somente o médico assistente poderá determinar o término da internação voluntária.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4º, caput). A internação é a última opção, e o tratamento visa, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio (art. 4º, § 1º).

Referências registradas no acervo: Lei 10.216/2001, arts. 4º, 6º, 7º e 8º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental para o tratamento em serviços comunitários e de base territorial. B – correta. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem…

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Alternativa A

Errada. A internação em instituições com…

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Fontes citadas

  • Lei 10.216/2001, arts. 4º, 6º, 7º e 8º

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