Questão 74 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É correto afirmar:

1. A

   Quando houver representação, o inquérito civil não poderá ser instaurado enquanto não for identificado o representante, ainda que o fato seja determinado.

2. B

   Do indeferimento da representação caberá sempre recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.

3. C

   A representação para instauração do inquérito civil deverá ser apresentada por escrito, não devendo o Promotor de Justiça aceitá-la se for de outra forma.

4. D

   A representação poderá ser indeferida sem necessidade de motivação, quando apócrifa.

5. E

   Quando a representação formalmente em ordem, e sem peças de informação, for manifestamente improcedente, deverá ser autuada e arquivada, remetendo-se os autos de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 7.347/1985, arts. 6º e 9º
• Resolução CNMP 23/2007