Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 69 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Teoria geral dos títulos de crédito · Média · Válida

Enunciado

Considere: I. Nota promissória é promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro; nasce com a assinatura do devedor. II. O aceite é instituto típico da letra de câmbio; é o ato de vontade materializado pela oposição de assinatura no título, mediante a qual o sacado concorda com a ordem do sacador, tornando-se o principal responsável da quantia expressa na letra de câmbio na data de seu vencimento. III. O prazo de apresentação do cheque ao banco, para pagamento é 60 dias. IV. A letra de câmbio é ordem de pagamento à vista ou a prazo de quantia determinada. V. A duplicata comercial é título de crédito de emissão obrigatória pelo vendedor, representando o crédito decorrente de uma venda mercantil. Está correto o que se afirma APENAS em

  1. A

    II e III.

  2. B

    I, II e III.

  3. C

    I.

  4. D

    I, II e IV.

  5. E

    III, IV e V. 15

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A nota promissória é promessa de pagamento: o emitente (devedor principal) obriga-se diretamente a pagar ao beneficiário certa quantia. O título se aperfeiçoa com a assinatura do emitente, requisito essencial da Lei Uniforme (Decreto 57.663/1966, art. 75). - II – correta.

Referências registradas no acervo: Decreto 57.663/1966; Lei 5.474/1968, arts. 1º e 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra noções básicas dos principais títulos de crédito. - I – correta. A nota promissória é promessa de pagamento: o emitente (devedor principal) obriga-se diretamente a pagar ao beneficiário certa quantia. O título se aperfeiçoa com a assinatura do emitente, requisito essencial da Lei Uniforme (Decreto…

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Errada. III é falsa: o prazo de 60…

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Fontes citadas

  • Decreto 57.663/1966
  • Lei 5.474/1968, arts. 1º e 2º
  • Lei 7.357/1985, art. 33

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