Questão 47 da prova Promotor MPSP 89º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar:

1. A

   O instituidor, ao criar a fundação, deve elaborar o seu estatuto ou designar quem o faça, sujeitando-o a controle jurisdicional mediante procedimento especial de jurisdição voluntária.

2. B

   O estatuto deverá ser submetido ao órgão do Ministério Público, a quem compete sua aprovação, para que verifique se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.

3. C

   O órgão do Ministério Público terá o prazo de 15 (quinze) dias para aprovar o estatuto, indicar as modificações que entender necessárias ou lhe denegar a aprovação.

4. D

   Caso seja denegada a aprovação do estatuto pelo órgão do Ministério Público pode o interessado, em petição fundamentada, requerer ao juiz o suprimento da aprovação.

5. E

   Quando o instituidor não fizer o estatuto nem nomear quem o faça, caberá ao órgão do Ministério Público elaborá-lo, submetendo-o à aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito histórico da banca

E

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 65
• CPC/1973, art. 1.199
• CPC/1973, art. 1.200
• CPC/1973, art. 1.201
• CPC/1973, art. 1.202