Enunciado
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Livre exercício de qualquer trabalho (art. 5º, XIII): "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A norma produz efeitos desde logo, mas a lei pode restringir seu alcance; é de eficácia contida (ou restringível).
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, VII; CF, art. 5º, LVI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação de José Afonso da Silva sobre a eficácia das normas constitucionais (plena, contida e limitada), aplicada a três dispositivos. 1. Livre exercício de qualquer trabalho (art. 5º, XIII): "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A norma produz efeitos desde logo,…
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Alternativa por alternativa
Errada: o livre exercício profissional é norma…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, VII
- CF, art. 5º, LVI
- CF, art. 5º, XIII
- STF, MI 708