É correto afirmar que o princípio do Promotor Natural
A
pode ser extraído da Constituição Federal, sendo significativo da vedação à designação de “acusador de exceção”, em proteção ao acusado ou ao litigante, no sentido de garantir a atuação de integrante da instituição a partir de critérios legais e predeterminados, bem como do membro do Ministério Público, para preservar as atribuições de seu cargo, não alcançando, no entanto, a possibilidade de criação de grupos especiais de atuação de caráter geral e previamente estabelecidos por normas de organização interna.
B
pode ser extraído da Constituição Federal, sendo significativo da vedação de designação de Promotor *ad hoc* de fora da carreira para a prática de qualquer ato ou atribuições do Ministério Público, não impedindo, no entanto, a livre designação, pelo Procurador Geral de Justiça, de membros da instituição para atuarem em casos específicos, independentemente da prévia distribuição de atribuições ou da criação de grupos específicos.
C
não pode ser extraído da Constituição Federal, mas encontra respaldo nas Leis Orgânicas Nacional e do Estado de São Paulo, sendo significativo da vedação à designação de “acusador de exceção”, voltando-se à proteção do membro do Ministério Público para garantia do efetivo exercício de suas funções, alcançando grupos especiais de atuação, mesmo que de caráter geral e previamente estabelecidos por normas de organização interna.
D
pode ser extraído da Constituição Federal somente no sentido de vedação de designação de Promotor *ad hoc* de fora da carreira, dependendo sua maior abrangência de lei regulamentar, de maneira que passe a significar a vedação à designação de “acusador de exceção”, em proteção do acusado, na condição de sua garantia processual, não se aplicando, de todo modo, à esfera cível da atuação ministerial.
E
não pode ser extraído da Constituição Federal, mas encontra respaldo nas regras de impedimento e suspeição dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, sendo significativo da garantia de imparcialidade do membro do Ministério Público, precisando, no entanto, ser invocado oportunamente pela parte interessada, mediante o procedimento estabelecido em lei, não tendo influência sobre as normas internas de distribuição de atribuições.
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. Não ofende o princípio a criação de grupos especiais de atuação (como os GAECOs) de caráter geral, abstrato e previamente disciplinados por normas de organização interna, porque não se trata de escolha do acusador para um caso concreto.
Referências registradas no acervo: CF, art. 127, § 1º; CF, art. 128, § 5º, I, b. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza, a sede normativa e o alcance do princípio do Promotor Natural. O princípio é extraído da Constituição pela conjugação do art. 5º, LIII ("ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente"), com as garantias institucionais do Ministério Público: independência funcional…
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